Entrou no ar o site do 1º Congresso Brasileiro de Direito Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Pelo site é possível fazer a inscrição, conhecer a programação do evento e ler entrevistas com os participantes das conferências. O encontro será realizado em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro. O endereço do site é http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico/.

Os painéis e conferências do evento abordarão, entre outros temas, responsabilidades civil e penal do médico, danos moral e material ao paciente, constitucionalidade dos tratamentos compulsórios, responsabilidade do médico perante o código de defesa do consumidor, responsabilidade médica solidária, integração das resoluções do Conselho Federal de Medicina aos tipos penais e consentimento livre e esclarecido.

O Congresso promoverá uma discussão ampla sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática – por exemplo, aqueles relacionados ao erro médico sem culpa: o “mau resultado”. “Este encontro também tem por objetivo estimular o aprofundamento das relações entre os formadores dos médicos e dos profissionais do Direito. Os princípios das duas profissões são muito próximos”, avalia Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

O desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná, coordenará no Congresso o painel Os limites da responsabilidade médica: como os juízes fazem contas, calculam danos e antecipam tutelas. De acordo com ele, os médicos estão sujeitos a fatos aleatórios e imprevisíveis e precisam ficar atentos a isso. “É chegada a hora de se ampliar essa discussão, por meio do diálogo constante entre profissionais da medicina, do direito, administradores de hospitais, planos de saúde, clínicas, laboratórios e entidades governamentais que atuam na área da saúde”, avalia.