Responsabilidades civil e penal do médico, danos moral e material ao paciente e constitucionalidade dos tratamentos compulsórios são alguns dos temas que serão debatidos em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro, durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina.

O encontro promoverá discussões sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática – por exemplo, aqueles relacionados ao erro médico sem culpa: o "mau resultado". "Este encontro também tem por objetivo estimular o aprofundamento das relações entre os formadores dos médicos e dos profissionais do Direito. Os princípios das duas profissões são muito próximos", afirma Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

O desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná, coordenará no Congresso o painel Os limites da responsabilidade médica: como os juízes fazem contas, calculam danos e antecipam tutelas. De acordo com ele, os médicos estão sujeitos a fatos aleatórios imprevisíveis e precisam ficar atentos a essas condições. Kfouri participou da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. "É chegada a hora de se ampliar essa discussão, por meio do diálogo constante entre profissionais da medicina, do direito, administradores de hospitais, planos de saúde, clínicas, laboratórios e entidades governamentais que atuam na área da saúde", avalia.

Os painéis e conferências do encontro abordarão, além dos temas indicados, responsabilidade do médico no código de defesa do consumidor, responsabilidade médica solidária, integração das resoluções do Conselho Federal de Medicina aos tipos penais e consentimento livre e esclarecido.

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