Questões relacionadas à residência médica no Brasil foram tema da audiência pública realizada na última terça-feira (07) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

O debate tratou das principais mudanças que devem ser feitas na legislação regulamentando a residência médica, elaborada em 1981. O PL 6146/09 propõe alterações na Lei e apensa outros dois projetos: o de número 7055/10 e o 7328/2010, que tramitam com a proposição. Os dois propõem, respectivamente, assegurar gratificação natalina aos residentes, licença gestante à medica residente de 180 dias e auxílio alimentação e moradia.

De acordo com o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requisitou a audiência, existem outras reivindicações que devem ser levadas em conta, uma vez que as alterações propostas não contemplam todas as reivindicações da categoria.

“Existem várias iniciativas e esta audiência pública é importante para que a gente possa analisar todas as propostas que estão sendo debatidas neste projeto de lei. Depois deste debate, poderemos apresentar emendas, substitutivos, para aprimorar o trabalho. Temos de propiciar isso para que aqueles que estão fazendo residência ou que pretendem fazer se sintam estimulados”, explicou o deputado.

O diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos, presente na audiência, José Roberto Murisset, ressaltou que um projeto de lei mais adequado ajudará a contemplar todas as reivindicações dos médicos residentes. Para ele, o projeto deve garantir que os médicos tenham definidos fatores importantes para sua atuação na residência como condições de trabalho, remuneração e carga horária.

“Uma lei que garanta esses direitos faz com que haja uma adesão maior na residência e isso contribui para uma qualificação e formação melhor no futuro dos residentes. Além disso, os residentes ficariam mais atraídos para aderirem aos cursos sem a preocupação maior com os plantões extras durante a semana inteira para complementar o orçamento”, disse Murisset.

Vagas para todos

A importância do médico residente e as progressões na valorização dos profissionais foram apontadas pelo presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral. Ele também destacou que o esforço do Ministério da Saúde deve ser ampliado para garantir mais vagas de residência médica no país, entretanto, salientou que os residentes não podem ser redistribuídos para áreas onde não há médicos que instruam sua formação apenas para suprir a necessidade do Governo, que não consegue fixar médicos nestes locais.

Já para o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Eduardo de Campos, o número de vagas oferecidas às residências médicas é suficiente e satisfatório.

Atualmente, doze mil pessoas se formam em medicina no Brasil por ano. Desses, quatro mil têm acesso à residência. Segundo o secretário, não é necessário que todo médico que se forme curse um programa de especialização, uma vez que médicos formados apenas em graduação com qualidade, são perfeitamente capazes de atuar como médicos generalistas.

“Não há nenhum estudo no mundo que comprove que um médico que estude onze anos é melhor do que aquele que estuda apenas seis. Nós podemos perfeitamente, em um processo de seis anos, formar profissionais generalistas em instituições de qualidade que atendam a necessidade da população”.

Ainda de acordo com Francisco Eduardo de Campos, o Ministério da Educação trabalha em conjunto com o Ministério da Saúde em políticas que visam atrair médicos residentes para locais mais carentes, para que a formação seja de acordo com a necessidade dos brasileiros.

A Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, Maria do Patrocínio, destacou que a residência médica é um fator de fixação de profissionais e tem de ser vista como uma extensão de ensino.

De acordo com ela, o desafio é reequilibrar a distribuição de especialidades e garantir bolsa auxílio digna e adequadas a esses profissionais, uma vez que o reajuste dos residentes só é feito por pressão como na última greve realizada em julho deste ano.

“Há provas de que a residência médica muda a atuação do médico e essa formação é fundamental; logo, é necessário um esforço para que as vagas sejam ampliadas o máximo possível, de acordo com as necessidades da população. Não podemos deixar de considerar que a base da pirâmide de assistência à saúde depende de especialidades específicas como clínica médica e saúde na família”, disse ela.

O primeiro vice-presidente do CFM, Carlos Vital, também defendeu a ampliação de vagas de residência a todos os médicos graduados. “É óbvio que há de se ter o conhecimento mínimo para o exercício profissional e isso se dá com a graduação; mas é obvio também que se eu tiver mais tempo de aprendizado, mais competência terei; logo, é fundamental residência médica para todos os médicos formados neste pais”, ressaltou. O conselheiro também defendeu condições de trabalho adequadas e auxílios socioeconômicos para os residentes.