Foi publicada uma série de recomendações sobre o tratamento de pacientes que desejem ser submetidos a técnicas de reprodução assistida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Inicialmente a desatualizada recomendação de 1992, destaca dois pontos: o primeiro é a normatização do número de embriões a serem transferidos e a segunda é a intenção do CFM em deixar em aberto a discussão de quem pode procurar tais serviços e tratamentos.
Na literatura médica, o número de embriões a ser transferido é claro e mostra que o principal fator é a idade e não existe aumento na chance de engravidar proporcional ao número de embriões transferidos. Ao considerar mais de três embriões, independentemente da idade, se aumenta as chances de gestação gemelar (dois, três ou até quatro bebês) e potencializa os riscos maternos e fetais. Fica evidente que não é um número mágico, uma vez que a regra foi tomada com base em diversos estudos que evidenciam não haver relação linear entre o número de embriões transferidos e o sucesso do tratamento. Uma paciente que busca constituir família, gera uma gravidez de altíssimo risco, além de um aumento significativo nos custos de tratamento.
A segunda questão bem menos técnica e muito mais abrangente, é o fato do CFM deixar uma porta de entrada para todos aqueles que procurarem e necessitarem os serviços. A pergunta é: qual a finalidade da reprodução assistida? No início as técnicas eram aplicadas apenas a casais com dificuldade para gestar. Porém o mundo e as técnicas mudaram e não se pode esquecer de que a ciência está a serviço da sociedade e os avanços na área foram imensos.
Hoje, a reprodução assistida auxilia na constituição de famílias e a definição de família não pode ser dada por conceitos enraizados em normais sociais de mais de 40 anos ou religiosas. Além disso, a reprodução assistida serve para preservar a fertilidade daquelas que tem diagnóstico de câncer ou que desejam postergar a fertilidade congelando óvulos ou espermatozóides.
O avanço da norma é justamente reconhecer que o desejo maior das pessoas é de constituir famílias e que todo o esforço dos centros especializados e daqueles profissionais que atuam na área é colaborar para tal. O parecer do CFM é pertinente e cria um avanço para se ter uma sociedade mais plural, aberta e tolerante. Se desejamos entender que a sociedade é democrática, então deve-se praticar a democracia de forma efetiva aceitando diferenças e pluralidade de ideias e comportamento.
Houve ainda uma recente discussão sobre a remuneração dos doadores de sêmen ou óvulos. Um dos argumentos é que se as clínicas e médicos recebem, por que os doadores não receberiam? Isto abriria um precedente sem tamanho, pois por analogia, se o sêmen tem preço, o rim, também teria, assim como outros órgãos e isto não parece ser uma boa alternativa. A experiência internacional recomenda que a doação de órgãos ou tecidos seja anônima e respeite a não remuneração para impedir o comércio de órgãos.
