Tenho acompanhado, menos de perto do que gostaria, os relevantes debates sobre o Conselho Nacional de Saúde. Considero antes de tudo alvisseiro o intercâmbio de tantas manifestações na entressafra de eventos já datados como são conferências e na ausência das polêmicas sobre as fundações estatais de direito privado. Temos discutido de fato a estrutura e a dinâmica do CNS. É também esse o sentido dessas anotações provisórias, baseadas na tentativa de recorrer a categorias como capacidade de representação, representatividade e poder de elaboração e a extensão e profundidade da agenda de debates, para arriscar algumas reflexões sobre a crise do CNS. A intenção de abordar os problemas e as perspectivas do CNS sob essas as lentes não intenciona a fuga da polêmica sobre a presidência do CNS, antes pelo contrário, soma às reflexões que já dispomos alguns elementos adicionais.
Exatamente por compreender que as resoluções dos problemas de saúde exigem atuar em um âmbito muito mais alargado do que o previsto pelas atribuições e competências do Ministério da Saúde é preciso interpelar as atuais condições objetivas do CNS para cumprir seu papel na formulação de estratégias e controle da execução das políticas de saúde. Seria extremamente simplista supor que a eleição de um ou outro conselheiro ou do Ministro da Saúde para presidente representa per se uma solução definitiva para problemas que vem sendo adiados e acumulados há bastante tempo. Parece errônea a suposição de alguns segmentos acerca da origem da crise do CNS. Não estamos diante apenas de desgastes advindos de disputas interpartidárias e interburocráticas e sim de um complexo emaranhado político no qual os problemas de representação, representatividade e poder de agenda são tão imbricados que se tornam indistintos não apenas na prática, que de fato os reune, mas também nas nossas avaliações e análises. Daí a necessidade de realizar um esforço mesmo embrionário para buscar discernir os problemas estruturais daqueles concernentes à dinâmica de funcionamento do CNS e, sobretudo buscar, nesse contexto de priorização do controle social, apresentar alternativas para seu aprimoramento.
Um dos problemas estruturais do CNS já bastante decantado é o de representação. Não seria viável incluir todas as entidades, organizações e órgãos governamentais que representam o conjunto de interesses, valores e expectativas envolvidas com a temática da saúde. Mas isso não nos exime de procurar compor um Conselho Nacional includente, estruturalmente plural e próximo dos reais conflitos e tensões do cotidiano dos problemas de saúde da população. Podem ser identificados dois tipos de falhas de representação. O primeiro é a ausência ou representação proforma que se verifica especialmente no caso dos órgãos governamentais. A pálida participação de outros ministérios (além do da saúde no CNS, ora representados por trabalhadores de saúde que são diretores de sindicatos, ora por técnicos pouco aptos a debater a intersetorialidade dos temas tratados) é notória. A falta ou o desempenho pífio dos representantes de órgãos governamentais deve ser objeto permanente de preocupação do CNS. O segundo tipo de falha de representação diz respeito à força de representação na sociedade das entidades da sociedade civil e dos prestadores e gestores do sistema de saúde representados. No segmento dos trabalhadores constata-se a ausência de representantes de trabalhadores de nível médio e auxiliar, agentes comunitários de saúde, passando pelos terceirizados até a de entidades médicas. Ou seja, um sub-conjunto muito expressivo de trabalhadores não está representado. Os usuários representados em parte por entidades de portadores de patologias, movimentos de afirmação de identidades, igrejas e em parte por centrais sindicais, embora tenham avançado pautas comuns, tampouco são legítimos portadores dos interesses de parte significativa da população constituída por trabalhadores, especialmente os informais, e grandes segmentos populacionais não identificados com nem com as identidades biológicas, étnicas, raciais, sexuais, religiosas presentes no CNS nem detentores do status laboral que os habilitaria a comporem sindicatos, associações de aposentados e movimentos de trabalhadores rurais. Em contraste, as entidades empresariais são representadas por pessoas influentes em suas bases e comparecem constantemente, ainda que atuem mais como veto players, seja em função de sub-representação, seja em razão de suas dificuldades de participação em instâncias de democracia direta. Terminam assim deixando de polemizar em torno de valores e projetos políticos.
