O prefeito José Fortunati e o secretário de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, assinam o termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nesta quinta-feira, 3, às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Siqueira Campos 1300, 14° andar). A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, será a responsável pela implantação da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sans).

O Sisan foi criado por meio da lei federal 11.346, também conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan), e tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

A lei municipal 577/2007 regulamenta e cria o Sistema de Segurança Alimentar, composto pela Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, pelas Microrredes e pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e é o ponto de partida para que, com a adesão ao Sisan, Porto Alegre se qualifique a receber recursos federais destinados aos projetos na área de segurança alimentar e nutricional.

A política pública de Segurança Alimentar e Nuticional Sustentável (Sans) é resultado de uma série de articulações sociais que resultaram na criação do Sisan, na Política Nacional de Segurança Alimentar e no Plano Nacional de Segurança Alimentar. Porto Alegre institucionalizou a Sans em 2005, e trabalha em conjunto com a população em vulnerabilidade social, público do Bolsa Família, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. Constitui-se de três projetos básicos: Educação nutricional, cozinhas comunitárias (24 unidades, 20 em funcionamento) e o Programa de Aquisição de Alimentos. Atende em torno de 18 mil pessoas por mês.