A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município, ingressou, na tarde da última quinta-feira, 9, com mandado de segurança para garantir os repasses integrais pactuados com o governo do Estado para a área da Saúde. O mandado, com pedido de liminar, foi impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela procuradora-geral do município, Cristiane da Costa Nery, e pelo procuradores municipais Anelise Jacques da Silva e Carlos Eduardo da Silveira.

A medida foi anunciada, pela manhã, pelo prefeito José Fortunati durante coletiva de imprensa. Na ocasião, Fortunati justificou os motivos da ação judicial. Conforme ele, o corte dos recursos está causando sérios problemas ao atendimento da população, como o fechamento de 180 leitos nos hospitais conveniados da Capital. “Esgotamos todas as possibilidades para conseguir manter esse serviço essencial à população. Não nos restou outra alternativa a não ser buscar judicialmente essa garantia de que os recursos da Saúde chegarão até o município. Isso é fundamental porque estamos lidando com vidas”, afirmou o prefeito.

Fortunati explicou, ainda, que o município tem feito um esforço muito grande, redirecionando recursos de outras áreas para a Saúde, para garantir o atendimento a todos os pacientes. Ele acrescentou que todos os pacientes, sejam de Porto Alegre ou de outras cidades, estão sendo atendidos, porém o serviço já está prejudicado.

“Não queremos perder o que conquistamos. Vínhamos reduzindo o tempo de espera pelo atendimento. Com essa situação, menor número de leitos, aumento da demanda devido ao fechamento de unidades de saúde no interior do Estado e menos recursos financeiros, o tempo de espera volta a aumentar”, ressaltou.

Atraso dos repasses - O secretário municipal de Saúde mostrou o histórico de atraso dos repasses. A dívida do Estado com o município chega a R$ 60.308.515,07, tanto referentes à atenção básica como da média e alta complexidade. Dos valores de junho, devem deixar de ser repassados cerca de R$ 12 milhões.

“Somos uma referência para o interior do Estado e até para outros estados. Alguns tipos de atendimento da alta complexidade só são feitos aqui. Nesse caso, o pactuado com o governo estadual é de que 60% do atendimento será a pacientes da Capital e outros 40% dos municípios do interior. Hoje, estamos arcando com 64,3% do atendimento da alta complexidade para os pacientes que vêm de fora”, lembrou Fernando Ritter.

O mandado de segurança - A medida busca a garantia do direito à integralidade dos repasses constitucionais pactuados com o governo estadual. “Foi a saída que encontramos para evitar o colapso da Saúde. A administração municipal não pode continuar arcando com esses custos nem assumir uma situação grave que coloca em risco a vida, a saúde das pessoas”, destacou a procuradora Cristiane da Costa Nery.