A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio decidiu realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 419/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que limita o comércio de bebidas energéticas a farmácias e drogarias, assim mesmo com advertência em local visível sobre os riscos do consumo exagerado. Atualmente, não há restrições para a comercialização de energéticos. A audiência ainda não foi marcada.

O projeto tramita na comissão. O relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM), apresentou parecer contrário.

O deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que sugeriu o debate, destaca que o consumo dessas bebidas cresceu cerca de 300% entre 2006 e 2010, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir).

Ele afirma que o impacto de seu consumo para a saúde humana tem gerado controvérsias. “A ingestão abusiva de cafeína pode provocar sintomas como a ansiedade, agitação e hipertensão arterial. Alguns estudos apontam também para uma perigosa associação entre esses compostos e as bebidas alcóolicas, já que, ao mascarar os efeitos do álcool, poderia estimular o seu uso abusivo”, disse.

Por outro lado, Maia argumentou que, se o projeto for aprovado, haverá grande impacto econômico para os fabricantes das bebidas e as empresas importadoras. “É imprescindível, para a análise econômica do mérito da matéria, ouvirmos as partes envolvidas”, afirmou.

Deverão ser convidados para a audiência:
- o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano;
- o neurologista e neurocardiologista Marco Heleno, do Hospital Espanhol de Salvador (BA);
- o neurologista Ricardo Teixeira;
- representantes da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e da Abir.

Íntegra da proposta:

• PL-419/2011