A Agência Nacional de Saúde Suplementar proibiu 28 operadoras de comercializar 225 planos de saúde. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira, 14, e vai até março deste ano.

O congelamento é uma punição pela demora das empresas em marcar consultas, exames e cirurgias. Os prazos máximos para atendimento estão definidos numa resolução da agência de 2011 e desde ano passado são fiscalizados trimestralmente.

A ANS determinou ainda que 16 operadoras deste grupo, que são reincidentes no não cumprimento da norma desde dezembro de 2011, serão indicadas para abertura de processo e correção das anormalidades administrativas e assistenciais, consideradas graves.

Histórico

Esta é a terceira lista feita pela ANS. Em julho, 37 operadoras foram proibidas de vender 268 planos. Em outubro, o congelamento atingiu 301 planos, administrados por 38 operadoras.

Além do bloqueio de vendas, as empresas que não atendem à demanda estão sujeitas a multas - de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Depois de a resolução completar um ano, empresas reincidentes poderão ser submetidas à direção técnica - uma espécie de intervenção que prevê, entre as medidas, o afastamento dos dirigentes. 

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