A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 6660/06, que obriga as clínicas que realizam cirurgias de qualquer natureza a terem equipamentos de reanimação e farmácias básicas com medicamentos essenciais à reanimação humana.
A autora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), afirmou que essa exigência é necessária para evitar complicações na saúde dos pacientes.
A relatora da proposta, deputada Tonha Magalhães (PR-BA), apresentou parecer favorável. "O projeto poderá salvar as vidas de muitas pessoas que, de boa-fé e confiança absoluta no médico, submetem-se a intervenções cirúrgicas em pequenas clínicas desprovidas de UTI ou de recursos de reanimação humana", disse.

O projeto foi aprovado com complementação de voto da relatora, que trocou o termo "farmácia básica" por "dispensário de medicamento".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Íntegra da proposta do PL-6660/2006 no site da Câmara:
www.camara.gov.br