A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 653/14 reúne-se hoje para analisar o relatório que será apresentado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

A medida provisória flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas.

A reunião será realizada às 9h30 na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Pela Lei 13.021/14, publicada em 11 de agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/73.

Íntegra da proposta:

MPV-653/2014.