A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6649/13, do ex-deputado Leonardo Gadelha, que obriga as academias de ginástica a ter posto médico com materiais de ressuscitação, como desfibrilador, em caso de parada cardiorrespiratória, além de profissional habilitado para uso do equipamento.

Segundo o projeto rejeitado, a regra também valeria para outros estabelecimentos destinados à prática de exercícios físicos.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), acredita que a medida pode dificultar o equilíbrio financeiro de micro e pequenas empresas do setor, “considerando a heterogeneidade dos estabelecimentos para a prática de exercícios físicos, tanto no porte como no faturamento”.

Para ele, a necessidade do posto médico com materiais e profissionais habilitados é uma exigência excessiva. “Os empresários tomarão as medidas necessárias para a promoção e a preservação da saúde de seus clientes sem que seja necessária mais interferência do Estado”, disse o relator.

Ainda segundo Mandetta, já há diversas normas estaduais e municipais, além de um manual feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a questão.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6649/2013.