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Osmar Terra pede mobilização pela aprovação da Emenda 29

Em discurso feito dia 12 de novembro durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass),  o presidente da entidade, Osmar Terra, disse que chegou a hora de fazer pressão junto aos parlamentares para que votem por mais recursos para a saúde no País.

Terra destacou dois itens relativos à disponibilidade de verbas destinadas ao setor nos próximos anos: convidou os demais secretários a participarem de uma mobilização permanente no Congresso Nacional para garantir a aprovação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir no setor, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. É uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua valendo por falta de uma lei complementar que regulamente a Emenda.

O secretário Osmar Terra ressaltou também a aprovação da proposta do governo para o orçamento de 2009, que será de votada até o final deste ano, contemplando a verba para a saúde, mas que não é suficiente.

O ministro da Saúde José Gomes Temporão esteve presente no evento.


Autor: Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Secretaria da Saúde/RS

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