A decisão deu-se após nova ação ajuizada pelo Cremers, em fevereiro, contra os valores de remuneração previstos no Edital nº 003/2020, que previa R$ 1.453,06 para carga horária de 20 horas semanais. Esta é a segunda vez que o Conselho atua contra concursos públicos que preveem salários considerados aviltantes para a categoria, vide o primeiro caso ocorrido em Bagé, que também resultou em suspensão para revisão de valores. 

Conforme a Lei 3.999/1961, que fixa o piso salarial de médicos como três vezes o salário mínimo regional, a remuneração não se adequa aos valores mínimos. A decisão judicial impõe pedido de urgência sobre o caso, em razão das inscrições continuarem abertas e tal remuneração pode afastar candidatos ou frustrar o preenchimento das vagas ofertadas. 

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, comemora a decisão como uma vitória para a saúde pública. “Uma remuneração adequada ao médico garante atendimento de qualidade aos cidadãos do município e região”, destacou.