Projeto na pauta, examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (21), torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço, sejam médicos que atuam como profissionais liberais ou empresas médicas, como laboratórios, clínicas e hospitais.

A autora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirma que as relações entre operadoras de planos de saúde e os prestadores são marcadamente conflituosas e que, entre os pontos de discórdia, destacam-se o descredenciamento "abusivo" e a não revisão da tabela de honorários. A ideia é obrigar a inclusão de regras e periodicidade dos reajustes nos contratos, posição defendida pela Confederação Nacional da Saúde (CNS).