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Controle do tabagismo e a liberdade de expressão

No dia 22 de junho de 2009 o presidente Barack Obama assinou o Family Smoking Prevention and Tobacco Control Act, que dá autoridade ao FDA para regular os produtos do tabaco, "as crianças de hoje não começam a fumar sem razão, elas são agressivamente atingidas como consumidoras pela indústria do tabaco", disse Obama. O ato proíbe o uso dos termos "leve", "discreto" e "baixo" na embalagem e nas propagandas, e ordena mudanças drásticas na natureza e força dos avisos em cigarros, que em 2012 deverá estampar a metade superior da frente e verso dos maços de cigarro.

Além disso, estipula que o FDA irá rediscutir suas 1996 regulamentações, que incluem proibição de propagando de cigarros em outdoors a menos de 305 metros de distância de escolas e parquinhos, limitação das propagandas a anúncios em preto e branco em material com 'significativa leitura por jovens', limitação da propaganda em vídeo a imagens estáticas em preto e branco, e banimento do patrocínio de atividades esportivas e culturais por empresas do tabaco.

Em agosto de 2009, a indústria do tabaco em Kentucky, alegou a inconstitucionalidade da lei sobre a propaganda e as restrições de promoção, afirmando que a lei contém provisões que restringem de forma grave os poucos canais de comunicação com o público consumidor adulto. Os legisladores, no entanto, afirmam que a lei foi cuidadosamente formatada para não restringir mais do que o necessário a fim de proteger a população jovem norte-americana.

Fonte: NEJM. Health Care Reform Center, 13 Jan 2010.


Autor:
Fonte: Bibliomed

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