A Câmara analisa o Projeto de Lei 5368/09, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que obriga os laboratórios farmacêuticos a inserir, nos rótulos dos medicamentos, alerta sobre a presença de lactose em sua composição.

A regra também valerá para os medicamentos importados. O descumprimento da medida prevista no projeto constituirá infração sanitária e sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação específica.

Intolerância à lactose
Mabel argumenta que a medida permitirá a pessoas com intolerância à lactose saber, antes de comprar um determinado medicamento, se o produto possui ou não a substância.

O consumidor, segundo o deputado, geralmente só sabe da presença da lactose no remédio quando lê a bula. "Ou seja, após tê-lo adquirido ou quando o consome e sofre com os sintomas típicos da intolerância", afirma.

A intolerância à lactose manifesta-se por meio de distúrbios gastrointestinais, como náuseas, vômitos e diarréia. Essa intolerância se deve à ausência da enzima lactase nas células da mucosa intestinal, o que impede a digestão da lactose presente no leite. 

Os pacientes que sofrem da intolerância à lactose precisam adotar uma dieta alimentar restritiva, e o leite e seus derivados são descartados do consumo.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5368/2009