Conselho de Medicina gaúcho proíbe médicos de lecionarem em faculdades sem autorização do MEC

As escolas de Medicina no Rio Grande do Sul não poderão contar com médicos como docentes se não tiverem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC) ou decisão judicial que valide o funcionamento dos cursos. A nova resolução, publicada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) na última semana, estabelece que os profissionais estão proibidos de lecionar em instituições que não atendam às condições mínimas necessárias para a formação de médicos, conforme as normas vigentes.

Além de impor essa restrição, a medida também incentiva professores e estudantes de Medicina a denunciarem irregularidades nas faculdades, como a falta de infraestrutura adequada ou práticas que prejudiquem a qualidade do ensino. Instituições que não cumprirem as exigências poderão ser fiscalizadas e podem até ter sua autorização de funcionamento cassada.

A resolução do CREMERS acompanha as recentes regulamentações sobre a formação médica no Brasil. Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, reafirmando que o credenciamento para novos cursos de Medicina ou a ampliação de vagas deve obrigatoriamente seguir o processo de chamamento público, conforme determinação do MEC.