Fraudes no INSS: entenda como descontos indevidos atingem aposentados e como se proteger
Advogado explica que esquema envolve associações que fazem convênios com o INSS, mas não apresentam as devidas comprovações da autorização do beneficiário. Com isso, valores passam a ser descontados mensalmente sem que a vítima perceba
O afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em meio à Operação Sem Desconto, acendeu um alerta sobre uma prática silenciosa que tem afetado milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil: descontos irregulares em benefícios previdenciários. A operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) investiga um esquema de R$ 6,3 bilhões que teria operado entre 2019 e 2024, com autorizações fraudulentas de descontos associativos aplicados sem consentimento dos beneficiários.
Mas como isso acontece — e, principalmente, o que pode ser feito?
Segundo o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, essas cobranças irregulares geralmente ocorrem sem qualquer autorização por parte do aposentado. “O beneficiário do INSS precisa autorizar expressamente qualquer desconto em seu benefício. Seja por meio digital, com assinatura eletrônica, ou presencial, com documentação autenticada. O problema é que isso simplesmente não acontece na maioria dos casos”, explica.
Descontos silenciosos e danos reais
O esquema, segundo Maleski, envolve associações que fazem convênios com o INSS, mas não apresentam as devidas comprovações da autorização do beneficiário. Com isso, valores passam a ser descontados mensalmente — muitas vezes por anos — sem que a vítima perceba.
“Estamos falando de um público que, em grande parte, é composto por idosos e pessoas com problemas de saúde. Eles nem sempre conseguem identificar rapidamente esses descontos. Quando percebem, o prejuízo já foi grande”, diz o advogado.
E o mais grave: muitos desses descontos vêm de associações que sequer estão localizadas no mesmo estado do beneficiário. “Tem aposentado em Goiás sendo cobrado por associação do Rio Grande do Sul, da Bahia, do Paraná. É uma farra”, denuncia.
Direitos e como agir
Para identificar se está sendo vítima de desconto indevido, Jefferson orienta que o aposentado ou pensionista acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e consulte o extrato de pagamento. “Se aparecer o nome de uma associação desconhecida, é sinal de alerta.”
Ao confirmar o desconto indevido, o beneficiário pode solicitar o cancelamento diretamente no aplicativo. No entanto, essa ação administrativa não garante o ressarcimento dos valores já descontados, e tampouco a reparação pelos danos morais sofridos. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial.
“Esse aposentado tem direito à devolução em dobro dos valores e a uma indenização por danos morais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Não existe desconto tácito. Toda cobrança precisa ser autorizada. Caso contrário, é ilegal”, reforça Jefferson.
E o papel do INSS nisso tudo? De acordo com o advogado, o INSS não é apenas parte do problema — pode ser também responsabilizado judicialmente. “O Instituto firma os convênios com essas entidades e tem o dever de fiscalizá-las. Se não cumpre esse papel, é conivente. E pode ser condenado a indenizar os beneficiários por omissão.”
Revisão urgente nas regras
Para Jefferson, a operação da PF expõe não apenas fraudes pontuais, mas uma falha estrutural que precisa ser corrigida com urgência. “O INSS deveria suspender todos os descontos em andamento e criar um sistema mais robusto de verificação das autorizações. Hoje, quem valida os documentos é justamente quem lucra com os descontos — as associações. Isso precisa mudar”, defende.
O especialista também alerta para o impacto social e econômico das fraudes: “Se o INSS for condenado a devolver valores e pagar indenizações, quem arca com os prejuízos é o contribuinte brasileiro. Por isso, é fundamental investigar a fundo quem são os verdadeiros beneficiários desse esquema.”
Como se proteger
• Acesse o Meu INSS ou o app oficial e confira seu extrato de pagamento.
• Identificou desconto de associação desconhecida? Solicite o cancelamento pelo próprio sistema.
• Para reaver valores ou pedir indenização, procure um advogado previdenciarista.
• Não conseguiu verificar sozinho? Peça ajuda a um parente de confiança.
