Nota Conjunta de Esclarecimento - Extinção da obrigatoriedade dos exames ocupacionais

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e a Sociedade Gaúcha de Medicina do Trabalho (SOGAMT) vem a público para alertar e informar sobre o Projeto de Lei nº 1.083/2021, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília.

Este projeto visa a extinção da obrigatoriedade dos exames ocupacionais (Admissionais, Periódicos, de Retorno ao Trabalho, Demissionais). Sua justificativa é a alegada desburocratização trazida por tal inovação.

Alertamos que a aprovação de tal proposta pode ter consequências desastrosas para as políticas de saúde da população, particularmente dos trabalhadores. Os exames de quem trabalha, atualmente previstos, fazem parte das estratégias de planejamento e execução da saúde como um todo no nosso país, pois permitem o diagnóstico precoce de patologias que, muitas vezes silenciosas e de forma assintomática, podem vir a se manifestar ou se agravar, sejam tais moléstias decorrentes ou não do labor.

Da mesma forma, o segmento empresarial também teria desastroso impacto na sua produtividade e qualidade dos serviços e produtos ofertados. É sabido e repetido pela própria classe empresarial que o maior ativo de uma empresa é justamente o seu corpo de trabalhadores. Tendo a garantia da avaliação da condição de saúde, pode-se almejar o grau de produtividade adequado. E tal adequação somente é possível com um controle médico periódico e regular.

Porto Alegre, 21 de maio de 2021

Jacques Vissoky
Presidente da SOGAMT biênio 2020/2021

Ricardo Moreira Martins
Diretoria de Exercício Profissional AMRIGS

Gerson Junqueira Jr. 
Presidente AMRIGS