Fecomércio-RS entrega agenda de pautas para candidatos ao governo estadual e a deputados

O comércio de bens, serviços e turismo é o maior setor da economia, em produção e emprego. No Rio Grande do Sul, é responsável por 54% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54,3% dos trabalhos formais, o que o torna diretamente influenciado pelo crescimento e desenvolvimento da economia do Estado como um todo. Por esse motivo, a Fecomércio-RS está entregando um documento para os candidatos ao governo estadual e a deputados sobre as pautas defendidas pela entidade. A agenda institucional contém temáticas como o teto de gastos públicos, pagamento da dívida pública, gestão técnica nas secretarias para maior eficiência dos serviços de saúde e educação, privatizações, concessões à iniciativa privada e promoção de atrações turísticas locais. 

O documento destaca, principalmente, fatores ligados ao ICMS como garantia de não elevação das alíquotas, revisão do regime de Substituição Tributária, extinção completa do Diferencial de Alíquotas (Difal), Novo Simples Gaúcho, fim da Guia de Informação e Apuração de ICMS do Simples Nacional, programa de refinanciamento de dívidas decorrentes da pandemia e acesso ao duplo grau de jurisdição administrativa. Além disso, uma pauta constante da entidade é o combate ao comércio informal. Para isso, entre as sugestões estão a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade, a ampliação das ações de fiscalização para o cumprimento da Lei 15.182, que pune negócios nessa situação. 

A entidade defende, ainda, a extinção do Piso Regional, por reduzir a eficiência do sistema de negociações coletivas de salários e contribuir para aumentar a informalidade no mercado de trabalho, e uma  participação ativa do Executivo nos projetos do Governo Federal e Congresso Nacional, que determinam grande parte das regras que moldam o ambiente de negócios no Estado. 

“A Fecomércio-RS, maior entidade representativa do setor terciário gaúcho, tem o dever de aproveitar o momento de renovação da gestão pública e participar do debate eleitoral para reforçar pautas para uma agenda que busque acelerar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, ressalta o presidente da instituição, Luiz Carlos Bohn.