Combate de irregularidades em estágios profissionais

No final de 2022, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), desenvolvido desde 2019, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER). O objetivo é realizar um intercâmbio de informações entre o MPT e o Sistema Nacional de Fiscalização do CONTER, que é constituído pelas comissões de fiscalização dos conselhos regionais e comissão de fiscalização do conselho nacional, sobre regularidade de estágios. 

Para a membro da Coordenação Nacional de Educação do CONTER e coordenadora do curso Técnico em Radiologia do Senac Saúde, Janaina Fagundes de Moraes, o acordo é de fundamental importância para a categoria profissional de técnicos e tecnólogos e terá como foco, num primeiro momento, os estágios. Os estágios, segundo a coordenadora, são um ponto nevrálgico na formação profissional em Radiologia, seja no nível técnico ou na graduação, porque há instituições que estão em situação irregular junto aos seus órgãos fiscalizadores e outras que encaminham os alunos sem documentação prevista em lei e em resoluções (sem termos de compromisso, sem dosímetro, sem seguro). "Há locais em que o estagiário atua sozinho, sem nenhuma supervisão. Em outros locais, nem existem técnicos, apenas "estagiários". E muitas outras situações que requerem um olhar mais atento", comenta. 

As informações dos estágios serão coletadas pela fiscalização, que é a atividade principal dos conselhos de categoria. Assim, a comissão de fiscalização de cada CONTER, através dos agentes fiscais, fará a verificação da regularidade nas instituições de saúde. Os fiscais irão verificar se há convênio para estágios na radiologia assinado por responsável legal e vigente, se os termos de compromisso de estágio estão válidos, se há seguro e dosimetria para esses estagiários, se a instituição de ensino que os encaminhou de fato existe e se está funcionando regularmente e de acordo com a legislação vigente. "Tudo isso para tentar impedir contratação de profissional não habilitado e, ao mesmo tempo, garantir uma formação profissional adequada", ressalta. 

Janaina destaca que a principal mudança no ACT foi na percepção do risco que isso implica para a sociedade, em razão da importância do profissional da radiologia para o sistema de saúde. Estágios irregulares podem gerar contratação de profissional não habilitado para o desempenho das técnicas radiológicas e a radiologia está implicada no atendimento direto a pacientes para diagnóstico de patologias, tratamento do câncer etc. "Quando um indivíduo que não é profissional técnico em radiologia habilitado, inscrito em seu conselho regional, aplicar tratamento radioterápico em pacientes, o risco de fazer o procedimento errado é enorme. Isso implica, para o paciente, não obter sucesso no tratamento. Exames malfeitos implicam em diagnósticos incorretos ou tardios também", afirma. 

De acordo com a membro do CONTER, o fator será importante para também garantir que os estágios regulares tenham um salto representativo de qualidade, pela observância da Lei 11.788, de 2008, que é conhecida como Lei do Estágio, e vê garantias: "Melhor qualidade aos estágios, o paciente será atendido por um profissional em formação sob supervisão proficiente e nenhuma pessoa não habilitada desempenhará funções de estagiário ou de profissionais técnicos e tecnólogos em radiologia". 

Existem canais para denúncia de estágios irregulares, que são CONTER Denúncia, assim como os sites dos conselhos regionais. O do Rio Grande do Sul é CRTR06. Qualquer pessoa pode denunciar, não precisa ser profissional da radiologia para fazer isso. O sigilo do denunciante é garantido. Mais informações podem ser obtidas pelo site do CONTER.