Fecomércio-RS realiza debate sobre nova regra de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Fecomércio-RS realiza, no dia 14 de junho, mais uma edição do "Fecomércio-RS Debate". O evento reunirá especialistas e representantes de entidades para discutir as implicações do Decreto 56.670/2023, do Governo do Estado. Com prazo de obrigatoriedade estipulado conforme o porte de cada empresa, o dispositivo determinou que qualquer equipamento que possibilite o processamento de dados relativos a operações com mercadorias, mesmo as maquininhas de cartão, sejam vinculados à emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, a NFC-e. Empresários e demais interessados em participar podem se inscrever, gratuitamente, no  site https://hotsites.fecomercio-rs.org.br/debate/. O debate ocorrerá na sede da Federação (Rua Fecomércio 101), em Porto Alegre, com início às 14h.

O evento contará com os seguintes painelistas: Lúcia Correia da Silva, advogada especialista em Direito Constitucional e Administrativo, representando o Núcleo Jurídico da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços - AFRAC; Edgard de Castro, vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços - AFRAC; Edison Moro Franchi, subsecretário adjunto da Receita Estadual; e Pedro Alves Rodrigues Netto, responsável pela gestão da NFC-e na Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita Estadual. "Esperamos poder esclarecer dúvidas e debater sobre esse tema que influencia diretamente na rotina das empresas ", comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Esta edição do "Fecomércio-RS Debate" é realizada pela Federação em parceria com a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), com apoio do Sescon/RS, Receita Estadual, Governo do Estado e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS). Mais informações sobre o evento podem ser obtidas através do e-mail eventos@fecomercio-rs.org.br.