As controvérsias sobre a nova lei e a aceitação da ozonioterapia no Brasil

No último dia 7 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza profissionais de saúde com curso superior a aplicarem a ozonioterapia como um tratamento complementar, ou seja, de forma adicional a outros tratamentos. Essa aprovação legislativa gerou intensos debates sobre a eficácia, segurança e utilização da ozonioterapia no cenário médico brasileiro. A terapia, que envolve a combinação de oxigênio e ozônio para tratamento de diversas condições de saúde, tem sido promovida como uma abordagem terapêutica alternativa, mas sua aceitação na comunidade médica tem sido uma questão controversa.

Durante a pandemia, a ozonioterapia teve um aumento notável em sua popularidade, à medida que as pessoas buscavam abordagens complementares para reforçar a imunidade e tratar sintomas relacionados à Covid-19. No entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou uma posição mais cautelosa sobre o tratamento. Conforme expresso em uma nota técnica de 2022, a Anvisa enfatizou a necessidade de evidências científicas sólidas para embasar a utilização da ozonioterapia. A agência alertou para possíveis riscos e ressaltou que, apesar de ser considerada uma terapia complementar, a ozonioterapia não deve ser usada como tratamento principal em substituição a abordagens médicas convencionais.

Com a aprovação da lei, a Anvisa reforçou seu posicionamento anterior e retomou os pontos-chaves da nota técnica de 2022. A agência reiterou que a ozonioterapia requer evidências sólidas para seu uso. Além do registro dos equipamentos médicos, a Anvisa considera os gases medicinais utilizados na terapia como medicamentos.

Essa perspectiva complexa faz com que diferentes setores da Anvisa estejam envolvidos com o tema no contexto regulatório brasileiro.

A Associação Brasileira de Ozonioterapia (ABOZ) se manifesta favorável à ampla aplicação da técnica. No entanto, a prática não é isenta de controvérsias. Em outubro de 2021, reportagem da BBC relatou propagandas ostensivas e controversas relacionadas à ozonioterapia, chamando a atenção para a necessidade de regulamentação mais rigorosa e abordagens baseadas em evidências.

Essa diversidade de perspectivas reflete a complexidade do debate em torno da ozonioterapia no Brasil.

O Conselho Federal de Farmácia, por sua vez, enviou carta ao presidente apoiando a sanção. Farmacêuticos já eram autorizados a utilizar a técnica desde 2020. Segundo o CFF: “A atuação do farmacêutico na Ozonioterapia é regulamentada pelo CFF desde 2020. A Resolução CFF n° 685/2020, reconhece a atuação do farmacêutico na ozonioterapia clínica e estética, como terapia complementar e integrativa. Com a regulamentação, o farmacêutico passou a ter o direito de requerer sua habilitação na área, desde que atenda aos requisitos previstos na norma.”

Por outro lado, o uso da ozonioterapia na odontologia parece ser bem estabelecido na ciência, especialmente em casos como tratamento de infecções orais, periodontite e aftas. Esse enfoque tem aval da Anvisa e tem sido adotado como uma abordagem terapêutica válida por profissionais de odontologia.

Em nota oficial publicada em junho de 2022, a ABOZ argumenta que a maioria "dos conselhos profissionais já possuem a terapia devidamente regulamentada, como é o caso da Odontologia, da Fisioterapia, da Enfermagem, da Farmácia, da Biomedicina, da Biologia e da Medicina Veterinária". "A única exceção é a Medicina, pois o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda atribui à Ozonioterapia natureza experimental", diz a nota.

Portanto, a recente aprovação da lei que autoriza a ozonioterapia no Brasil trouxe à tona discussões importantes sobre sua eficácia, segurança e posicionamento na prática médica. A popularização durante a pandemia, a posição da Anvisa e as autorizações dos conselhos profissionais moldam a percepção atual da terapia. No entanto, as polêmicas e controvérsias ao redor da ozonioterapia demandam uma abordagem cuidadosa e baseada em evidências para determinar seu papel no cenário médico do país.

*Claudia de Lucca Mano é advogada e consultora empresarial atuando desde 1999 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios, fundadora da banca DLM e responsável pelo jurídico da associação Farmacann.