Afetados pela enchente têm isenção de IPTU e ISSQN em Porto Alegre

Grande vitória para os porto-alegrenses, nesta segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a remissão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) parcelados para o ano de 2024 e isenção, até maio de 2026, para todos os atingidos pelas enchentes. A remissão diz respeito ao tributo já cobrado, mas ainda não pago. Também foi aderida a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos profissionais autônomos até dezembro deste ano. Também fica concedida a compensação de IPTU e TCL, em 2025, de 8/10 a quem pagou o IPTU e a TCL à vista no em 2024.

"Isentar de impostos, pelo maior tempo possível, as moradias e serviços de quem foi diretamente afetado pela catástrofe é o mínimo que nós, enquanto poder público, podemos fazer pelo povo da nossa cidade, que precisa se reerguer. Estamos muito satisfeitos com a aprovação destas propostas, e mais virão, em benefício da população e dos empreendedores de Porto Alegre", comenta Rosário.

Proposta pela Bancada do Partido Novo, vereadores Ramiro Rosário e Tiago Albrecht, a emenda foi aprovada junto ao projeto da Prefeitura de Porto Alegre que concede isenções e remissões de impostos em função da catástrofe que assola o município. Na proposta original, do Executivo, era concedida remissão apenas às parcelas com vencimento original em maio e junho de 2024, referente ao parcelamento sem ônus, para o IPTU e a TCL. Com a proposta do Novo, os contemplados têm remissão do IPTU e da TCL nas parcelas com vencimento entre maio e dezembro de 2024 e isenção em todo o ano de 2025 e nas parcelas com vencimento entre março e maio de 2026. Já para o ISSQN, a emenda isentou o pagamento de agosto a dezembro de 2024 para prestação de serviços por profissionais autônomos.

"Estamos aqui, no Legislativo, para defender o pagador de impostos, o cidadão porto-alegrense. Devolver os valores dos tributos cabíveis é o primeiro passo para ajudarmos a cidade nesta reconstrução", fala Albrecht, líder da Bancada do Novo.

Os bairros contemplados na proposta da prefeitura são Anchieta, Arquipélago, Azenha, Belém Novo, Boa Vista do Sul, Centro Histórico, Cidade Baixa, Cristal, Farrapos, Floresta, Guarujá, Humaitá, Ipanema, Jardim Floresta, Jardim São Pedro, Lami, Menino Deus, Navegantes, Pedra Redonda, Ponta Grossa, Praia de Belas, Santa Maria Goretti, Santa Rosa de Lima, Santana, São Geraldo, São João, Sarandi, Serraria, Tristeza, Vila Assunção e Vila Conceição.